O legado tecnicista no pacote anticrime
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O legado tecnicista no pacote anticrime
Autor Correspondente: Felipe Lazzari da Silveira | [email protected]
Palavras-chave: Pacote Anticrime – Presunção de Inocência – Política Criminal – Autoritarismo – Processo Penal – Tecnicismo jurídico.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir da compreensão da crise que assola as democracias ocidentais e os discursos populistas utilizados como dispositivos de ampliação da complexidade na realidade social, buscar-se-á responder se o Pacote Anticrime realmente representa “um golpe duro contra a criminalidade” e a resolução dos problemas relacionados à violência, assim como o discurso de seus interlocutores, ou se apenas reflete a prática de um discurso antigo que deu origem ao atual CPPB. Nessa esteira, o estudo tem como escopo fazer uma aproximação histórico-teórica do Pacote Anticrime com os influxos autoritários no campo processual penal, bem como identificar em sua matriz a permanência dos paradigmas oriundos da processualística italiana da década de 1930. A recorrente ideia de lançar mão dos velhos paradigmas punitivos inquisitoriais para amenizar o problema da criminalidade será criticada, denunciando a ideia central do projeto, vinculada à violação do princípio da presunção de inocência como recurso necessário para o eficiente andamento dos órgãos responsáveis pela distribuição da Justiça.
Resumo Inglês:
Based on the comprehension of western democracies crisis and populist discourses used as artifices to increase complexity in social reality, this article seek to answer whether the Anticrime Package really represents “a hard smack” against crime as well as the resolution of violence related problems, as it is said in the speech of its interlocutors, or if it only reflects the practice of and old discourse that gave rise to the current CPPB. In this context, the study aims to make a historical-theorical approach of the Anticrime Package with the authoritarian inflows in the criminal procedural field, as well as to identify in its matrix the permanence of the paradigms from the italian processualistics of the 1930’s. The recurring idea of resorting old inquisitorial punitive paradigms to alleviate the problem of criminality will be criticized, denouncing the central idea of the project, linked to the violation of the principle of the presumption of innocence as a necessary resource for the efficient progress of the institutions responsible for the distribution of Justice.
