Crítica à “Teoria do Ato Indeterminado”: dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno

Ano: 2020 | Volume: 169 | Número: Especial

Autores: Fernando Teixeira

Palavras-chave: Corrupção – Suborno – Ato de ofício – Atos de ofício indeterminados – Mensalão – Lava Jato – Direito e Economia – Microeconomia – Redes.

Resumo Português:

Segundo a “Teoria do Ato Indeterminado”, introduzida na jurisprudência brasileira a partir de 2012, a corrupção-suborno é, essencialmente, uma conduta unilateral cujo núcleo é a apropriação de recursos por funcionário público. Este artigo desenvolverá um modelo microeconômico apto a responder à questão: a Teoria do Ato Indeterminado descreve apropriadamente a realidade processual? Na primeira etapa haverá a sistematização das formas da corrupção-suborno própria e imprópria nos ordenamentos jurídicos nacional e estrangeiro. Na segunda, os conceitos abstratos serão representados graficamente, incluindo um “gráfico direcional”, no qual são registradas as relações de causa e efeito em uma rede corruptiva. Na terceira fase haverá uma descrição histórica e conceitual da “Teoria” e, uma vez definido o objeto de pesquisa, haverá a representação gráfica de casos concretos nos quais ela foi aplicada: o Mensalão e a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 

2017. Na quarta etapa, um teste de similitude entre as representações gráficas dos tipos penais abstratos e aqueles das narrativas processuais em concreto permitirá avaliar hipóteses, eos resultados serão analisados tendo em vista contextos concretos do processo. Por fim, na quinta e última fase, haverá considerações sobre pressupostos teóricos adotados pela Teoria e sobre a extensão e causalidade do fenômeno.

Resumo Inglês:

According to the “Undetermined Act Theory”, introduced in Brazilian jurisprudence in 2012, bribery is essentially a punctual conduct whose core is the appropriation of resources by a public official. This paper will develop an microeconomics model to answer the question: Does the Undetermined Act Theory describe the procedural reality properly? The article will have a description of proper and improper bribery forms in Brazilian and foreign legal systems, then the abstract concepts will be represented graphically as a “directed graph”, representing cause and effect relations in a corruptive web. Then we will have an historical and conceptual description of the “Theory” and, once the research object has been defined, there will be a graphic representation of two concrete cases in which the theory was applied: Mensalão and the condemnation of former president Luís Inácio Lula da Silva in 2017. A test of similarity between the graphical representations of the abstract penal forms 

and concrete behaviors will allow to evaluate hypotheses andthe results will be analyzed considering concrete contexts of the process. Finally, there will be considerations about theoretical assumptions adopted by the Theory and about its extension and causality.