Culpabilidade e funcionalismo: uma análise a partir das concepções de Roxin e Jakobs

Ano: 2020 | Volume: 169 | Número: Especial

Autores: Oliveiros Guanais

Palavras-chave: Culpabilidade  – Funcionalismo – Prevenção geral positiva – Normativismo.

Resumo Português:

O presente artigo tem o propósito inicial de analisar, de forma extensiva, o princípio da culpabilidade e a sua evolução nas teorias de Claus Roxin e Gunther Jakobs. Para tanto, são examinados os sistemas penais desses autores, a fim de neles situar corretamente a culpabilidade e considerar suas mudanças ao longo do tempo. Na sequência, é feita uma comparação crítica entre as duas perspectivas, realçando os pontos de afinidade e as divergências e polêmicas. Finalmente, são desenvolvidas algumas considerações sobre o conceito de culpabilidade e sobre a necessidade de critérios para a sua determinação, com indicação de algumas diretrizes para cumprir essa difícil e importante tarefa. A conclusão se dirige a uma concepção normativa de culpabilidade que, ao mesmo tempo, incorpore princípios de garantia e a proteção das liberdades recíprocas dos cidadãos.

Resumo Inglês:

This article brings an extensive analysis of the culpability in the criminal theories of Claus Roxin and Gunther Jakobs. In order to achieve this goal, the article presents the main features of the systems built by the two authors in a way that allows the better understanding of the essence of culpability in each one of them and the changes they have undergone over time. The article also contains a comparative analysis of both theories, highlighting the similarities and differences, as well as the controversies. Finally, some critical considerations about the culpability in criminal law are presented and some criteria are set out for its determination. The conclusion points to the advantages of a normative conception of culpability that could show itself able to bring together limits for punitive aims along with the purpose to protect freedom of all individuals in a reciprocal way.