Justiça pós-penal: hora de propor

Ano: 2020 | Volume: 169 | Número: Especial

Autores: Clécio Lemos

Palavras-chave: Políticas – Criminologia – Justiça – Penal – Pós-penal.

Resumo Português:

Atendendo ao chamado para uma política crítica contemporânea, o presente artigo vem apresentar uma proposta nos estudos jurídicos. Diante das consistentes pesquisas que diagnosticam as graves falhas da justiça penal, principalmente decorrentes do confisco do conflito, do desprezo pela vítima e do enorme fracasso das punições como forma de reduzir violações de direitos, aqui se adere à percepção de que tais equívocos são tão intrínsecos ao formato penal que não podem ser pontualmente reparados, concluindo pela necessidade de pensar uma nova justiça para conflitos graves. Neste objetivo, apresenta três diretrizes para uma nova atuação judicial pós-penal: mediação, priorização das vítimas, decisão reparatória.

Resumo Inglês:

Given the call for a contemporary critical policy, this article presents a proposal in legal studies. In the face of consistent research that diagnoses the serious failings of criminal justice, mainly arising from the confiscation of the conflict, the disdain for the victim and the enormous failure of punishments as a way of reducing serious violations of rights, it adheres to the perception that such misconceptions are so intrinsic to this format that they can not be punctually repaired, concluding that there is a need to think about a new judicial model on serious conflicts. In this objective, it presents three guidelines for a post-penal justice: mediation, prioritization of victims, reparatory decision.