A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor Correspondente: Nelma Karla Waideman Fukuoka | [email protected]
Palavras-chave: dignidade da pessoa humana, direito do trabalho, dispensa coletiva, valor social do trabalho
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No cenário brasileiro atual, não é raro se noticiar a ocorrência de dispensas coletivas envolvendo um grande número de trabalhadores. As justificativas têm se baseado em fatores vinculados à situação econômica do país. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo examinar a dispensa coletiva arbitrária, sob o viés dos ditames da preservação de empregos insculpido na Constituição Federal de 1988 e dos princípios do valor social do trabalho e da dignidade humana. Como método de procedimento, adotou-se o levantamento de dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. E, como método de abordagem, adotou-se o método dedutivo. Destaca-se, na atualidade, a imperativa necessidade de modernizar e atualizar o Direito do Trabalho face à realidade econômica, no sentido de enfrentar os grandes desafios próprios desse ramo do direito, dentre os quais a crise do emprego se afigura o mais complexo.
Resumo Inglês:
In the current Brazilian scenario, it is not uncommon to report the occurrence of collective dismissals involving a large number of workers. The justifications are based on factors linked to the economic situation of the country. In this context, this paper aims to examine the arbitrary collective dismissal, under the perspective of preservation of jobs inserted in the Federal Constitution of 1988, as well as the principles of social value of work and human dignity. As a method of procedure, we adopted the data collection through the technique of literature research. As a method of approach, the deductive method was used. It stands out, nowadays, the imperative need to modernize and upgrade the labor laws in face of the economic reality, in a way to face the great challenges typical to this area of law, among which the employment crisis appears to be the most complex.
