CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL
Autor Correspondente: Eduardo Ariente | [email protected]
Palavras-chave: direito do consumidor, meios de comunicação de massa, responsabilidade civil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo pretende debater sobre os deveres dos meios de comunicação de massa diante dos direitos dos consumidores. Aborda, também, a questão da responsabilidade civil da atividade de comunicação social. Salienta a importância da pluralidade, transparência e dos direitos de resposta como elementos indispensáveis para o respeito ao público. Ao final, descreve alguns dos direitos do consumidor diante da imprensa, bem como defende o papel das associações de defesa dos consumidores para a melhoria da qualidade dos serviços de informação.
Resumo Inglês:
This paper aims to discuss the duties of the mass media in light of consumer rights. It also addresses the question of civil liability of the media activity. It stresses the importance of plurality, transparency and the right to response as indispensable elements to respect the public. Finally, it describes some of the consumer rights before the press and it sustains the role of the associations of consumers to improve the quality of information services.
