Violência contra a mulher: reconhecimento, legislação e a sanção do feminicídio

Revista Nupem

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ISSN: 2176-7912
Editor Chefe: Frank Antonio Mezzomo
Início Publicação: 31/07/2009
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

Violência contra a mulher: reconhecimento, legislação e a sanção do feminicídio

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 21
Autores: Aline Pires, Claudia Schemes, Henrique Alexander Grazzi Keske, Magna Lima Magalhães
Autor Correspondente: Frank Mezzomo | [email protected]

Palavras-chave: Mulher; violência; feminicídio

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo versa sobre a violência contra a mulher e seus desdobramentos legais. Procuraremos reconstruir a trajetória jurídica desta questão de meados do século XX e sua relação com os Direitos Humanos até a sanção da lei do feminicídio no Brasil, por meio de pesquisa bibliográfica, no intuito de entender o fenômeno da violência como um ato político e simbólico constituído em um processo histórico. Entendemos que a tipificação do feminicídio representa o combate à violência de gênero em suas diferentes formas, sendo que a inclusão do termo no sistema jurídico brasileiro reflete as transformações sociais e o protagonismo das mulheres no combate contra as múltiplas formas de violência e a desigualdade de gêneros.



Resumo Inglês:

This article deals with violence against women and its legal developments. We will try to reconstruct the juridical trajectory of this mid 20th century question and its relation with Human Rights until the sanction of the law of feminicide in Brazil, through bibliographical research, in order to understand the phenomenon of violence as a political and symbolic act constituted in a historical process. We understand that the typification of feminicide represents the fight against gender violence in its different forms, and the inclusion of the term in the Brazilian legal system reflects the social transformations and the role of women in the fight against multiple forms of violence and gender inequality.



Resumo Espanhol:

Este artículo versa sobre la violencia contra la mujer y sus desdoblamientos legales. En el marco de la investigación bibliográfica, buscaremos reconstruir la trayectoria jurídica de esta cuestión de mediados del siglo XX y su relación con los Derechos Humanos hasta la sanción de la ley del feminicidio en Brasil, a través de la investigación bibliográfica, con el fin de entender el fenómeno de la violencia como un acto político y simbólico constituido en un proceso histórico. Entendemos que la tipificación del feminicidio representa el combate a la violencia de género en sus diferentes formas, siendo que la inclusión del término en el sistema jurídico brasileño refleja las transformaciones sociales y el protagonismo de las mujeres en el combate contra las múltiples formas de violencia y la desigualdad de géneros.