ARQUIVO ELETRÔNICO: UMA BOMBA RELÓGIO NO MUNDO DA PROVA DIGITAL?
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ARQUIVO ELETRÔNICO: UMA BOMBA RELÓGIO NO MUNDO DA PROVA DIGITAL?
Autor Correspondente: ANDRADE, Francisco António C. Pacheco de. | [email protected]
Palavras-chave: Arquivo Eletrônico; Assinatura Eletrônica; Prova Digital; Emulação; Migração; Terceiros de Confiança.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A crescente utilização de documentos eletrônicos e o acelerado desenvolvimento de tecnologias, programas e formatos digitais colocam questões urgentes relativamente à necessidade de assegurar a preservação dos documentos desmaterializados e a sua compatibilização com os requisitos de utilização das assinaturas eletrônicas. Várias abordagens têm sido equacionadas, desde a emulação ou preservação de programas (software) e equipamentos (hardware) até à migração e à utilização de sofisticados recursos tecnológicos que permitem a autenticação e a datação dos documentos. De grande relevo para o direito probatório se revestirá ainda a existência de prestadores de serviços de confiança, incluindo prestadores de serviços de arquivo de longo termo de documentos eletrônicos.
Resumo Inglês:
The increasing use of electronic documents and the accelerated development of technologies, programs and digital formats pose urgent questions as to the need to ensure the preservation of dematerialized documents and their compliance with the requirements for use of electronic signatures. Various approaches have been envisaged, since the emulation or preservation programs (software) and equipment (hardware) to migration and the use of sophisticated technological resources that enable authentication and dating of documents. Of great importance for the evidential law is still take the existence of trust service providers, including long-term electronic document filing service providers.
