A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PROTAGONISMO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: reflexões acerca da jurisdição constitucional
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PROTAGONISMO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: reflexões acerca da jurisdição constitucional
Autor Correspondente: Patrícia de Carli | [email protected]
Palavras-chave: Constituição, direito à saúde, judicialização da política, protagonismo dos juizes
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A despeito das fervorosas críticas da doutrina, direcionadas à Jurisdição constitucional e ao protagonismo dos juízes, sob o argumento que a atuação destes tem judicializado a política, o que vem se observando é um protagonismo cada vez maior do Poder Judiciário no Brasil. Em questões como a do direito constitucional à saúde, tal protagonismo apresenta-se de forma consorciada com uma grande esperança dos cidadãos no que se refere à efetivação desses direitos mais fundamentais e que historicamente foram relegados a um segundo plano pelos demais poderes constituídos. Entretanto, mesmo diante da euforia e da relevância dessa atuação comprometida com o aspecto social e humanitário, urge que não sejam esquecidas as bases do Constitucionalismo Democrático e que o princípio da proporcionalidade seja plenamente observado a cada decisão proferida.
Resumo Inglês:
Despite the fervent criticism of the doctrine, directed to jurisdiction constitutional and protagonism of judges, arguing that these actions have judicialized the policy, which has been observed is a protagonism growing for the judiciary in Brazil. On issues like the constitutional right to health, this role is presented as a great hope of the citizens with regard to the effectiveness of these most fundamental rights which have historically been relegated to the sidelines by the other powers that be. However, despite the euphoria and the relevance of this activity committed with the social and humanitarian aspect can not be forgotten the base of Democratic Constitutionalism and the principle of proportionality should is fully observed every judgment.
