GUARDA COMPARTILHADA: um caminho para inibir a alienação parental?
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
GUARDA COMPARTILHADA: um caminho para inibir a alienação parental?
Autor Correspondente: Edwirges Elaine Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: alienação parental, direito de família, guarda compartilhada, harmonia, instituto da guarda
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa resume-se ao instituto jurídico da Guarda Compartilhada, uma das modalidades de guarda presente no ordenamento jurídico brasileiro, introduzida pela Lei nº 11.698/2008. Contudo, muito há de se discutir a respeito deste instituto, uma vez que a guarda compartilhada exige alguns requisitos que muitas vezes impedem sua aplicação, pois só trará vantagens caso haja perfeita harmonia na relação entre os genitores. A lei que trata da alienação parental, nº 12.318/2010, também é abordada por este artigo. Esta legislação prevê a mudança de guarda para guarda compartilhada como uma das principais sanções para inibir a prática de alienação parental. Entretanto, cada caso deve ser analisado de forma particular, tendo em vista que o principal sujeito de toda esta disputa é o filho, que deve ser protegido pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Resumo Inglês:
This research summarizes the legal institution of joint custody, one of the custody modalities present in the Brazilian juridical ordering, introduced by the law number 11.698/2008. However, there is much to discuss about this institute, considering that the joint custody requires certain requirements that often prevents its application, therefore, only bring benefits if there is perfect harmony in the relationship between the parents. The law which deals with parental alienation, number 12.318/2010, is also approached by this article, this legislation brings the change of custody to joint custody as the main penalties to inhibit the practice of parental alienation. However, each case must to be analyzed in a particular way, considering that the main subject of this whole dispute is the child who must be protected by the principle of the best interests of the child and adolescent.
