OS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO NA (RE) APROXIMAÇÃO ENTRE CONSTITUIÇÃO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
OS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO NA (RE) APROXIMAÇÃO ENTRE CONSTITUIÇÃO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Autor Correspondente: Thiago Feiten Nunes | [email protected]
Palavras-chave: compatibilidade, constituição, ideologia, processo civil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho propõe-se a traçar questionamentos acerca da possível (re)aproximação entre o atual paradigma constitucional e o exercício da jurisdição processual civil. A problemática reside, com efeito, na constatação teórica de incongruências ideológicas havidas no âmbito do direito processual civil brasileiro em contraposição à carga valorativa prevista na Constituição Federal de 1988. No ponto, através da exploração do método histórico e dedutivo, percebeu-se que o modelo processual vigente congrega valores individualistas, patrimonialistas e liberais, por meio dos quais o juiz/intérprete torna-se mero declarante do direito, sem preocupar-se conscientemente com a sua realização efetiva no mundo empírico. O que se vislumbra, no entanto, a partir dos parâmetros valorativos trazidos pela Carta Magna de 1988, é a necessidade de aprimoramento de tal sistema jurisdicional, sempre tendo em vista a preocupação de resguardar e dar efetividade e coesão aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Carta Política.
Resumo Inglês:
This study aims to trace queries about the possible (re)approximation between the current constitutional paradigm and the exercise of civil procedural jurisdiction. In fact, the problem lies on the theoretical statement of ideological incongruities existing within the Brazilian civil procedural law as opposed to the value charge provided in the Federal Constitution of 1988. In this subject, by exploring the historical and deductive method, it was found that the current procedural model gathers individualistic, liberal and patrimonial values, by which the judge/interpreter would merely be a law declarant, without awareness of his effective realization in the empirical world. However, what are expected from the evaluative parameters of the 1988 Constitution, is the need for improvement in such jurisdictional system, always keeping in mind the concern of protecting and give cohesion and effectiveness to the rights and fundamental guarantees provided by the Political Letter.
