Os conceitos de independência funcional, critério e estratégia são consideradas as pedras angulares de uma justiça efetiva e eficiente sob a common law. Para este fim, o estado da Commonwealth das Bahamas alterou sua constituição nacional e estabeleceu um escritório independente do Diretor de Ministério Público (ODPP). O ODPP deve ter estruturas políticas-legais e organizacionais apropriadas para permitir aumentar sua independência do escritório do Procurador-Geral (AG). Este artigo explora como o arcabouço constitucional promove a independência do ODPP das Bahamas. É feita uma comparação com outros ODPPs independentes, como Uganda. A última parte do artigo examina as estratégias adotadas pelo ODPP Bahamas com o objetivo de aumentar a independência e critérios do Ministério Público.
The concepts of prosecutorial independence, discretion and strategy are considered the cornerstones of an effective and efficient criminal justice system under common law. To this end the state of the Commonwealth of the Bahamas amended its national constitution and established an independent office of the Director of Public Prosecutions (ODPP). The ODPP must have appropriate policy-legal and organizational frameworks to enable it enhance its independen-ce from the office of the Attorney General (AG). This paper explores how the constitutional framework promotes the independence of the ODPP Bahamas and any claw backs. A comparison is made with other independent ODPPs such as Uganda. The last part of the paper examines strategies adopted by ODPP Bahamas that are meant to enhance prosecutorial independence and discretion.
