A FIGURA DO BLOCO DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A FIGURA DO BLOCO DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Autor Correspondente: Vinicius de Almeida Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: bloco de convencionalidade, controle de convencionalidade, corte interamericana de direitos humanos, tratados internacionais de direitos humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a figura jurídica do bloco de convencionalidade, parâmetro para o controle de jurisdicional de convencionalidade, existente em decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, utilizou-se, para este artigo, uma revisão bibliográfica, tanto nacional como latino-americano, além de uma análise de jurisprudências, em especial, da Corte de Interamericana de Direitos Humanos que originaram o objeto de estudo. Com a análise desta figura jurídica se demonstrará a importância de desenvolver mais o pensamento da aplicação do bloco de convencionalidade para uma melhor efetivação de garantias e proteção aos direitos humanos em um sistema interamericano.
Resumo Inglês:
This article aims to conduct a study about the legal figure of block of convencionality, parameter to the jurisdictional control of convencionality, existent in decision rendered by the Inter-american Court Of Human Rights. For this, was used, to this article, a literature review, nacional as latin-american, besides a jurisprudential analysis, in particular, of the Inter-American Court Of Human Rights that originated the object of study. Whit the legal analysis of this figure will prove the importance of developing more thinking of applying block conventionality for better execution of guarantees and protection of human rights in an inter-America system.
