CPC 47 (IFRS 15): Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Heron Charneski

Palavras-chave: CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, reconhecimento de receita, neutralidade tributária, tributos federais sobre a renda e a receita (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), tributos estaduais e municipais sobre bens e serviços (ICMS e ISS)

Resumo Português:

O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise teórica básica ao Pronunciamento CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, obrigatório no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2018, com o objetivo de discutir potenciais questões tributárias emergentes dessa nova norma contábil sobre reconhecimento de receitas. O estudo examina a possibilidade de determinados critérios contábeis do CPC 47 servirem de base para a apuração de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), como no caso da separação de obrigações de desempenho relacionadas a aquisição de bens ou serviços adicionais, e propõe uma análise crítica a respeito das posições que cercam a neutralidade tributária do CPC 47 no Brasil. O trabalho analisa ainda se há compatibilidade entre a separação de obrigações de desempenho, prevista no CPC 47, e as regras de competência de tributos estaduais e municipais sobre vendas de bens e serviços (ICMS e ISS).

Resumo Inglês:

The present work performs a basic theoretical analysis of IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers, incorporated in Brazil as CPC 47, where it is mandatory starting on January 1st, 2018, in order to discuss potential tax issues emerging from this new accounting standard on revenue recognition. The study examines the possibility that certain accounting criteria of IFRS 15 may serve as a basis for the determination of federal taxes (IRPJ, CSLL, PIS and COFINS), as in the case of separation of performance obligations related to the acquisition of additional goods or services, and proposes a critical analysis regarding the positions surrounding the tax neutrality of CPC 47 in Brazil. The paper also analyzes if there is compatibility between the separation of performance obligations standard provided for in CPC 47 and the state and municipal tax rules on sales of goods and services (ICMS and ISS).