Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Ramon Tomazela Santos

Palavras-chave: modelo institucional de decisão, formalismo jurídico, particularismo, experiências recalcitrantes

Resumo Português:

O presente estudo examina o formalismo jurídico enquanto modelo institucional de julgamento, no qual as regras jurídicas constituem razões autônomas e independentes para a tomada de decisões. A partir de uma perspectiva normativa, o artigo sustenta que o sistema constitucional brasileiro alinha-se ao formalismo moderado (positivismo presuntivo), no qual as regras jurídicas funcionam como generalizações probabilísticas entrincheiradas, que oferecem resistência às suas justificações subjacentes.

Resumo Inglês:

The present study examines the legal formalism as an institutional model of judgment, in which legal rules constitute autonomous and independent reasons for decision making. From a normative perspective, the article argues that the Brazilian constitutional system is aligned with a moderate formalism (presumptive positivism), in which legal rules function as entrenched proba-bilistic generalizations that offer resistance to their underlying justifications.