Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário
Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40
Autores: Ramon Tomazela Santos
Autor Correspondente: Ramon Tomazela Santos | [email protected]
Autor Correspondente: Ramon Tomazela Santos | [email protected]
Palavras-chave: modelo institucional de decisão, formalismo jurídico, particularismo, experiências recalcitrantes
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo examina o formalismo jurídico enquanto modelo institucional de julgamento, no qual as regras jurídicas constituem razões autônomas e independentes para a tomada de decisões. A partir de uma perspectiva normativa, o artigo sustenta que o sistema constitucional brasileiro alinha-se ao formalismo moderado (positivismo presuntivo), no qual as regras jurídicas funcionam como generalizações probabilísticas entrincheiradas, que oferecem resistência às suas justificações subjacentes.
Resumo Inglês:
The present study examines the legal formalism as an institutional model of judgment, in which legal rules constitute autonomous and independent reasons for decision making. From a normative perspective, the article argues that the Brazilian constitutional system is aligned with a moderate formalism (presumptive positivism), in which legal rules function as entrenched proba-bilistic generalizations that offer resistance to their underlying justifications.