Bens e Mercadorias: Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo
Revista Direito Tributário Atual
Bens e Mercadorias: Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo
Autor Correspondente: Thiago de Mattos Marques | [email protected]
Palavras-chave: bens digitais, mercadorias digitais, tributação do consumo, exigência de materialidade, ICMS e IVA
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Isolando, dentro do conceito de “mercadorias” e de “bens” para fins fiscais, a exigência de que determinados itens postos em comércio detenham a materialidade entre suas características para que seja possível falar em “mercadorias” ou em “entregas de bens” no contexto da tributação do consumo pelo ICMS no Brasil e pelo IVA em Portugal (e na União Europeia), o presente estudo pretende lançar um olhar sobre a adequação (ou inadequação) dessa exigência, considerando os aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.
Resumo Inglês:
Isolating, within the concept of “merchandise” and “goods” for fiscal purposes, the requirement of materiality as one of characteristics for certain items put up for sale in order to be possible to speak in “merchandise” or “supply of goods” in the context of taxation of consumption by ICMS in Brazil and by VAT in Portugal (and in the European Union), this study intends to look at the adequacy (or inadequacy) of this requirement, taking into account relevant normative, doctrinal and jurisprudential aspects.
