JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL E “PLEA BARGAINING”: A FRAGILIZAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO E A PREVALÊNCIA AUTORITÁRIA DA RACIONALIDADE NEOLIBERAL EFICIENTISTA

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Marcos Eugênio Vieira Melo

Palavras-chave: Processo penal, Justiça negocial, Eficientismo, Racionalidade neoliberal, Autoritarismo.

Resumo Português:

O presente artigo analisa o autoritarismo presente na racionalidade neoliberal lançada pelo eficienticismo que atinge os sistemas jurídicos contemporâneos. Fundado em uma matriz seletiva e punitivista, o sistema penal brasileiro embarcou nessa lógica racional, aumentando de forma exponencial instrumentos que têm como finalidade tornar mais simples e célere a resposta penal, como, por exemplo, a justiça negocial. Contudo, para que isso ocorra, o respeito às garantias fundamentais de um processo penal democrático tem que ser deixado para trás.

Resumo Inglês:

This article analyzes the authoritarianism present in the neoliberal rationality launched by the efficiency that affects contemporary legal systems. Founded on a selective and punitive matrix, the Brazilian penal system has embarked on this rational logic, exponentially increasing instruments that aim to make the criminal response simpler and faster, such as negotial justice. However, for this to happen, respect for the fundamental guarantees of a democratic criminal procedure must be left behind.