A transposição do inquérito policial à fase judicial representa verdadeira afronta às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito a imparcialidade do juiz, uma vez que vincula cognitivamente o magistrado a uma hipótese pré- concebida sobre o caso penal, reduzindo as chances de debate com igualdade de forças entre as partes do processo. As reformas processuais penais empreendidas nos países da América Latina visam solucionar tal problema a partir da figura do juiz das garantias, que permite afastar o juiz do processo dos elementos informativos colhidos na fase investigativa, assegurando, assim, a construção de um processo penal democrático e acusatório.
The transposition of the police investigation to the judicial proceeding represents a true affront to the constitutional guarantees, especially with regard to the impartiality of the judge, since it cognitively links him to a preconceived hypothesis on the criminal case, reducing the chances of debate with equal forces between the parties to the process. The criminal procedural reforms in Latin American countries aim to solve this problem with the figure of the guarantee judge, that allows removing the process judge from the information elements of the police investigation, thus ensuring the construction of a democratic and accusatory criminal proceedings.
