O artigo aborda como seria possível aproximações entre o entendimento da imputação subjetiva de responsabilidade penal no sistema da civil law e da common law, diante de conduta criminosa adotada por indivíduo possuidor de conhecimento. Para tanto, analisa o elemento subjetivo geral do tipo penal no sistema da civil law, o dolo, em uma perspectiva normativa do elemento volitivo deste, bem como o estado mental do conhecimento da guilty mind do sistema da common law.
The article discusses how it would be possible to approach the understanding of the subjective imputation of criminal liability in the civil law and common law systems, in the face of criminal conduct adopted by an individual possessing knowledge. Therefore, it analyzes the general subjective element of the penal type in the civil law system, the deceit, in a normative perspective of its volitional element, as well as the mental state of knowledge of the guilty mind of the common law system.
