A CORROSÃO DO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: André Lozano Andrade, Julia Baroli Sadalla

Palavras-chave: Populismo penal, Poder Judiciário, Prisão

Resumo Português:

O presente artigo discute a existência da democracia no Brasil no momento em que a essência contramajoritária do poder judiciário foi corroída pelo medo e pela busca por holofotes de juízes que, apesar de não ingressarem na carreira pelo voto popular, ainda buscam aprovação da maioria. Considerando que todo processo penal exige a proteção da menor das minorias, o indivíduo, o presente artigo pretende questionar o papel do judiciário na formação de vertentes autoritárias que levam, inclusive, ao superencarceramento.

Resumo Inglês:

This article discusses the existence of democracy in Brazil at a time when the countermajoritarian role of the judiciary was eroded by fear and the search for the spotlight by judges who, despite not entering the career by popular vote, still seek majority approval. Considering that every criminal proceeding requires the protection of the smallest minority, the individual, this article aims to question the role of the judiciary in the formation of authoritarian strands that even lead to over-incarceration.