Ainda que a pena de morte seja expressamente vedada pelo ordenamento jurídico, pode-se mencionar sua ocorrência por meio de práticas do Estado brasileiro, notadamente o sistema carcerário. Por suas características singulares, o presente artigo apresenta o mesmo como “pena de morte ficta”. A possibilidade da sua ocorrência está diretamente vinculada à lógica da necropolítica, do colonialismo e da injustiça social, que marcam significativamente a sociedade e a história do país.
It can be argued that the death penalty, although expressly prohibited by the Brazilian legal system, occurs through the prison system. Due to its unique characteristic, this article presents it as the “assumed death penalty”. The possibility of its occurrence is linked to the logic of necropolitics, colonialism and social injustice that mark the country´s society and history.
