Resumo Português:
O presente texto busca desenvolver uma reflexão sobre a gestão democrática da educação, enquanto princípio constitucional, para efetivação do direito à educação na Constituição Federal de 1988. Para tal, realiza uma discussão dos sentidos da democracia na educação brasileira nos diferentes contextos históricos. Busca, ainda, demonstrar que a discussão da democracia na educação na atualidade não pode se descolar dos princípios constitucionais de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, e do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas de ensino” tendo em vista a emergência de movimentos conservadores restritivos desses princípios, à exemplo do Movimento Escola Sem Partido.
Resumo Inglês:
This text seeks to develop a reflection on the democraticmanagement of education, as a constitutional principle, for the realization of the right to education in the Federal Constitution -1988. To this end, it conducts a discussion of the meanings of democracy in Brazilian education in different historical contexts. It also seeks to demonstrate that the discussion of democracy in education today can not depart from the constitutional principles of "freedom to learn, teach, research and disseminate thought, art and knowledge" and "pluralism of ideas " pedagogical conceptions and coexistence of public educational institutions "in view of the emergence of conservative movements that restrict these principles, like the “Escola Sem Partido”.
Resumo Francês:
Le présent texte vise à développer une réflexion sur la gestion démocratique de l'éducation en tant que principe constitutionnel pour la réalisation du droit à l'éducation dans la Constitution fédérale de 1988. À cette fin, il aborde la signification de la démocratie dans différents contextes historiques. Il cherche aussi à démontrer que la discussion sur la démocratie dans l'éducation aujourd'hui ne peut s'écarter des principes constitutionnels de «liberté d'apprendre, enseigner, rechercher et diffuser la pensée, l'art et la connaissance» et «le pluralisme des idées et des idées». conceptions pédagogiques et coexistence des institutions éducatives publiques "en vue de l'émergence de mouvements conservateurs qui restreignent ces principes, comme l'école Sem-Party.
