O presente trabalho visa identificar traços da escola positiva criminológica e funcionalista do Direito Penal do Inimigo no combate ao terrorismo contemporâneo, tanto no que toca à “identificação” daqueles considerados terroristas como em relação ao tratamento dispensado a eles, com mitigação das garantias materiais e processuais e punições exacerbadas e preventivas (características inerentes a tais escolas). Objetiva--se, especificamente, atestar como tais teorias permearam diversas legislações nacio-nais ao redor do globo, reproduzindo, por vezes, uma lógica estigmatizante e altamen-te problemática. Para tanto, inicialmente será exposto, em linhas gerais, o panorama jurídico e social do terrorismo no mundo contemporâneo (principalmente após o 11 de setembro), passando-se, doravante, à explanação do pensamento de ambas as escolas. O método de pesquisa decorrerá da análise dos fundamentos teórico-doutrinários das referidas escolas bem como de legislações promulgadas em diversos países a fim de vislumbrar caracteres do Direito Penal do Inimigo e do positivismo criminológico em seu bojo. Como resultado, verifica-se a adoção de políticas criminais cujos modelos de atividades policiais e judiciárias são permeadas por caracteres das referidas escolas. Conclui-se que a união de tais teorias penais, caso não seja combatida, representa o ovo da serpente no Direito Penal moderno, com aptidão a constituir-se em um mecanismo altamente agressivo de exclusão.
The following paper intends to identify traces from positivism and func-tionalism criminal schools, besides the enemy criminal law theory, among the fight against contemporary terrorism, whether in identifying those considered terrorists as the treatment applied to them, with mitigation of material and procedural guarantees and exacerbated and preventive punishment (inherent characteristics of such schools). It specifically aims to attest how such theories permeated several national laws around the globe, reproducing, at times, a stigmatizing and highly problematic logic. The legal and social panorama of terrorism in the contemporary world will be initially exposed (mostly after nine eleven), and, henceforth, both schools understandings. The research method results from the analysis of the theoretical-doctrinal foundations of the refer-red schools as well as laws enacted in several countries in order to glimpse characters of the Enemy Criminal Law and criminological positivism in its core. As a result, its can be seen the adoption of criminal policies whose models of police and judicial activities are permeated by elements of the related schools. Concludes that the union of such criminal theories, if not countered, represents the serpent’s egg in modern criminal law, with the aptitude to constitute a highly aggressive mechanism of exclusion.
