CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM GOIÁS: PERCURSO LEGAL E DESAFIOS PARA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM GOIÁS: PERCURSO LEGAL E DESAFIOS PARA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Edson Ferreira Alves
Autor Correspondente: Edson Ferreira Alves | [email protected]

Palavras-chave: Conselhos Municipais de Educação, Pró-Conselho, Goiás, Legislação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo apresenta e analisa o perfil dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios goianos a partir de uma pesquisa feita com cursistas conselheiros participantes do Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação, via Universidade Federal de Goiás, no período de 2010 a 2011. A metodologia compreende análise legal e a utilização de questionário fechado para levantamento de dados. A análise prioriza dados sobre organização, composição, representatividade, funções, atribuições e condições de funcionamento, com o objetivo de discutir a autonomia, legitimidade e relevância social desses colegiados nos cenários locais enquanto agentes na gestão de políticas educacionais.

Resumo Inglês:

This study presents and analyzes the profile of Municipal Education Councils in municipalities of Goiás, Brazil. It is based on a survey of students-counselors participating in the Municipal Board of Education Training Course at the Federal University of Goiás in 2010-2011. The methodology includes legal analysis and use of closed questionnaire for data collection. The analysis prioritizes data on organization, composition, representation, functions, duties, and operating conditions in order to discuss autonomy, legitimacy, and social relevance of these boards in the local regionas agents in the educational policies management.

Resumo Francês:

Cette étude présente et analyse le profil des Conseils Municipaux d'Éducation de l’état de Goiás à partir d'un sondage auprès des élèves-conseillers participant au Cours de Formation de Conseillers Municipaux d'Éducation de cet état, via l'Université Fédérale de Goiás, en 2010 et 2011. Sa méthodologie comprend une analyse juridique et l'utilisation d'un questionnaire fermépour recueillir des données. L’analyse se concentre sur celles concernant l'organisation, la composition, la représentation, les attributions et les conditions de fonctionnement. Elle vise à discuter l'autonomie, la légitimité et la pertinence sociale de ces Conseils dans leur contexte local comme agents de gestion des politiques d’éducation.