Este estudo tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a propriedade industrial como direito fundamental, o que nos permitirá refletir a respeito das suas imbricações na vida social, assim como desenvolver estudo sobre o direito do homem ao acesso a medicamentos como forma de direito à saúde disposto na Constituição Federal, ou seja, o que se busca é saber se existe ou não compatibilidade entre o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas, uma vez que pela ordem internacional, ambos são direitos humanos e pela ordem nacional, são direitos fundamentais. Sendo assim, possível concluir de que é importante conjugar as obrigações estatais com a necessidade do desenvolvimento sustentável, ou seja, incentivar a inovação como elemento de saneamento do problema do acesso a medicamentos, sem, com isso, desrespeitar o direito às patentes farmacêuticas.
