Resumo Português:
Este artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre a política de descentralização financeira dos recursos da educação instituída a partir dos anos 90 no Brasil, relacionando-a a política de fundos implementada a partir da Lei nº 11.494/2007 a qual constituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acreditamos que discussões acerca deste tema são pertinentes, pois apresentam diferentes conceitos da política de descentralização e, como ela, em determinados momentos, assumiu um caráter de desconcentração, pois entendemos que a União em muitos momentos transferiu a Estados e Municípios autonomia parcial para a execução de ações, concentrando ainda decisões condizentes a gestão financeira em sua esfera hierárquica.
Resumo Inglês:
This article presents a bibliographic study on the policy of financial decentralization of education resources instituted since the 90s in Brazil, relating it to the policy of funds implemented from Law 11,494 / 2007 which constituted the Maintenance and Development Fund Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB). We believe that discussions on this topic are pertinent, as they present different concepts of the decentralization policy and, as it, at certain times, assumed a character of deconcentration, as we understand that the Union in many moments transferred partial autonomy to the execution of States and Municipalities. actions, concentrating decisions consistent with financial management in its hierarchical sphere.
Resumo Francês:
Cet article présente une étude bibliographique sur la politique de décentralisation financière des ressources éducatives instituée depuis les années 90 au Brésil, en la reliant à la politique de fonds mise en œuvre à partir de la loi 11 494/2007 qui constituait le Fonds d'entretien et de développement Formation de base et valorisation des professionnels de l'éducation (FUNDEB). Nous pensons que les discussions sur ce sujet sont pertinentes, car elles présentent des concepts différents de la politique de décentralisation et, comme elle a, à certains moments, pris un caractère de déconcentration, car nous comprenons que l'Union a à de nombreux moments transféré une autonomie partielle à l'exécution des États et des municipalités. actions, en concentrant les décisions cohérentes avec la gestion financière dans sa sphère hiérarchique.
