Palavras-chave: Financiamento da educação, Fundeb, Educação básica, Valorização do magistério
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo pretende avaliar alguns aspectos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com base na legislação e em bibliografia pertinente. Constata que (1) ele traz pouco dinheiro novo (a complementação federal, correspondente a 10% da receita nacional); (2) em muitos casos, não possibilita a melhoria salarial dos profissionais do magistério pois os 60% vinculados a isso se baseiam apenas na receita do Fundeb, prejudicial aos governos que perdem com o Fundeb, e não na receita total vinculada à educação; (3) são frágeis e/ou pouco claros os critérios dos fatores de ponderação dos vários níveis e modalidades de ensino; (4) a legislação é inconsistente e privatizante; (5) o número de matrículas e escolas estaduais e municipais na educação básica caiu de 2007 a 2019.
Resumo Inglês:
The article seeks to evaluate some aspects of the Fund for Maintaining and Developing Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) based on the legislation and relevant literature. It finds that (1) it brings very little fresh money (10% of the national revenue); (2) in many cases, it does not enable the salary increase of teaching staff, as the 60% devoted to it are based only on the Fundeb revenue, which is detrimental to governments losing with Fundeb, and not on the total revenue linked to education; 3) the criteria of defining the weights of the various levels of basic education are fragile and/or not clear; (4) the legislation is inconsistent and favour private enrolments in nurseries, pré-schools and handicapped institutions; (5) the number of state and municipal enrolments and schools in basic education has fallen between 2007 and 2019.
Resumo Francês:
L'article se propose d'évaluer certains aspects du Fonds pour le maintien et le développement de l'éducation de base et la valorisation des professionnels de l'éducation (Fundeb ) sur la base de la législation et de la bibliographie pertinente. Constate que (1) il apporte peu d'argent frais (10% du revenu national); (2) dans de nombreux cas, il ne permet pas d'améliorer le salaire des professionnels de l'enseignement car les 60% qui y sont liés ne reposent que sur les revenus de Fundeb , ce qui nuit aux gouvernements qui perdent avec Fundeb , et non sur les revenus totaux liés à l'éducation; (3) les critères de pondération des facteurs des différents niveaux et modalités d'éducation sont fragiles et / ou peu clairs; (4) la législation est incohérente et privatisatrice; (5) le nombre d'inscriptions et d'écoles publiques dans l'enseignement de base a diminué de 2007 à 2019.
