Financiamento da Educação Básica no Brasil: Desconstrução e reconstrução político-histórica

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Financiamento da Educação Básica no Brasil: Desconstrução e reconstrução político-histórica

Ano: 2021 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Michel da Costa, Elisabeth dos Santos Tavares, Maria Emília Couto
Autor Correspondente: Maria Emília Couto | [email protected]

Palavras-chave: Políticas Públicas, Fundeb, Gestão democrática da educação, Estado e políticas sociais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem o objetivo de fazer um percurso histórico concernente ao financiamento da educação brasileira, embasado em pesquisas de França (2004), Saviani (2008) e Pinto (2002, 2012, 2020). Considerando o percurso desde o período colonial e os impactos com as eventuais mudanças legais que, consequentemente, atingem diretamente o funcionamento e a qualidade da Educação Básica nas instituições públicas, com destaque para as Políticas Públicas de criação e implementação do FUNDEF (1996), FUNDEB (2007) e o novo FUNDEB (2020), desvelando avanços, acompanhados por resistência na luta para qualidade da educação pública e gratuita, com o fortalecimento dos conselhos de acompanhamento e controle social, na busca pela democracia, transparência e descentralização na gestão financeira de

Resumo Inglês:

This article aims to make a historical path about the financing of brazilian education, based on research by França (2004), Saviani (2008) and Pinto (2002, 2012, 2020). Considering the path since the colonial period and the impacts with possible legal changes that, consequently, directly affect the functioning and quality of Basic Education in public institutions, with emphasis on the Public Policies for the creation and implementation of FUNDEF (1996), FUNDEB (2007) and the new FUNDEB (2020), unveiling advances, accompanied by resistance in the struggle for quality public and free education, with the strengthening of monitoring and social control councils, in the search for democracy, transparency and decentralization in the financial management of resources.

Resumo Francês:

Cet article vise à tracer un chemin historique concernant le financement de l'éducation brésilienne, à partir des recherches de França (2004), Saviani (2008) et Pinto (2002, 2012, 2020). Considérant le chemin depuis la période coloniale et les impacts avec d'éventuels changements juridiques qui, par conséquent, affectent directement le fonctionnement et la qualité de l'éducation de base dans les institutions publiques, en mettant l'accent sur les politiques publiques pour la création et la mise en œuvre de FUNDEF (1996), FUNDEB (2007) et le nouveau FUNDEB (2020), dévoilant des avancées, accompagnées de résistances dans la lutte pour une éducation publique de qualité et gratuite, avec le renforcement des conseils de suivi et de contrôle social, dans la recherche de la démocratie, de la transparence et de la décentralisation dans la gestion financière des