ILUSÃO DE POVO AFRICANO: de organização da unidade africana a carta africana dos direitos e dos povos

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

ILUSÃO DE POVO AFRICANO: de organização da unidade africana a carta africana dos direitos e dos povos

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Aliu Gomes
Autor Correspondente: Aliu Gomes | [email protected]

Palavras-chave: soberania, não ingerência, OUA, carta africana

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem o objetivo de mostrar os caminhos percorridos pela Organização da Unidade Africana  (OUA), que  foi substituída pela União Africana em  9 de Julho de 2002 para alcançar um sistema de proteção africana dos direitos humanos e dos povos, através da Carta Africana dos Direitos e dos Povos, denunciando o uso dos princípios de soberania e não-ingerência como instrumentos para justificar crueldades. Os ditadores africanos, nas décadas de 60 e 70, adotaram uma política de massiva violação dos direitos humanos, acabando com a esperança de liberdade que o povo africano almejava com o fim da colonização. Os países desenvolvidos desejam que os países em desenvolvimento atinjam seus patamares em relação aos direitos humanos, direitos estes inseridos na Carta Africana dos Direitos e dos Povos.



Resumo Inglês:

The present work has the objective of showing the ways travelled by the Organization of African Unity (OAU), which has been replaced by the African Union in July, 9, 2002 to reach a African system of protection of human and people’s rights, throught the African Charter of the Rights and the People’s, denouncing the use of the principles of sovereignity and non-interference as instruments to justify cruelties. The african dictators, in the decades of the 60’s and the 70’s, adopted a policy of massive violation of human rights, ending the hope of freedom that the african people sought, with the end of the colonial period. The developed countries wish that the countries in development reach their own steps in relation to the human rights, rights which are inserted in the African Charter of the Rights and the People’s