O presente trabalho busca construir embasamento epistemológico e filosófico para a atuação do Ministério Público quanto ao controle social de políticas públicas exerci-do pelos Conselhos de Direito, em várias esferas federativas. Para tanto, inicialmente, problematiza-se a legitimidade do Direito. Depois, apresenta-se a possível solução do aprofundamento democrático por meio da participação popular, para a qual os Conse-lhos, experiência democrática quase única brasileira, possuem enorme potência. Ade-mais, busca-se ainda na epistemologia dialética e seu foco na relação sujeito-objeto quando da elaboração do conhecimento, o suporte crítico necessário para promover o diálogo entre os autores trabalhados. Em último tópico, abordou-se o quão a atuação do Ministério Público, por meio de instrumentos extrajudiciais e autocompositivos preferencialmente, na melhor esteira do que apregoam atualmente os órgãos de con-trole institucionais, pode vir a fortalecer os Conselhos de Direito, garantindo desde o respeito a suas decisões e a sua composição até a estrutura necessária para seu funcionamento, orçamento e outros. Assim, o Ministério Público corroboraria não só com o melhor funcionamento dos colegiados e a ampliação da participação popular em políticas públicas, e assim, consequentemente, com o aprofundamento de nossa democracia, mas também com a reaproximação consigo mesmo enquanto instituição remoldada pela Constituição Federal de 1988 como fiscal da ordem jurídica, garantidora democrática e de direitos, para muito além da persecução penal.
This paper seeks to build an epistemological and philosophical basis for the work of the Public Ministry regarding the social control of public policies exercised by the Right’s Councils. Therefore, initially, the legitimacy of the law is questioned, then the possible solution of democratic deepening through popular participation is presented, for which the Councils, an almost unique Brazilian’s democratic experience, have an enormous power. In addition, the dialectical epistemology and its focus on the subject--object relationship when the knowledge is elaborated, was showed in the third topic as the critical support necessary to promote the dialogue between the authors worked on. In the last subject, it was discussed how the performance of the Public Ministry, through extrajudicial and self-compositional instruments preferably, as the institutional control bodies currently proclaim, can strengthen the Right’s Councils, guaranteeing to them respect for its decisions and composition, the necessary structure for its operation, bud-get and others. Thus, the Public Ministry actions would corroborate not only the better functioning of the collegiate councils and the expansion of social participation in public policies, but also, consequently, the deepening of our democracy and the reapproche-ment with itself as an institution reshaped by the Brazilian Constitution of 1988 as an inspector of the legal order, guarantor of democracy and rights, far beyond criminal prosecution.
