DEVIDO PROCESSO LEGAL:COLISÕES NORMATIVAS E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná

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ISSN: 2595-6515
Editor Chefe: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Início Publicação: 01/06/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DEVIDO PROCESSO LEGAL:COLISÕES NORMATIVAS E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Ano: 2021 | Volume: 8 | Número: 14
Autores: Mauro Sérgio Rocha
Autor Correspondente: Mauro Sérgio Rocha | [email protected]

Palavras-chave: colisões normativas, arbitrariedades, devido processo legal, motivação das decisões judiciais, objetividade do direito

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

"Não obstante as múltiplas expressões do devido processo legal, este ensaio se preocupa com a motivação das decisões judiciais; isso porque, num estado constitucionalmente impregnado, palco em que as antinomias normativas são recorrentes, e os tradicionais critérios hermenêuticos limitados, ela se coloca como importante dique às eventuais arbitrariedades e/ou abusividades do intérprete/aplicador; então, atribuiu-se diferenciada atenção ao art. 489, §2º, do novo Código de Processo Civil; dialogou-se com o sistema jurídico italiano, país que convive com diretrizes teóricas muito similares à brasileira; enfim, operando-se uma motivação mais consistente, ainda que circunscrita a aspectos procedimentais, procurou-se conferir grau mais elevado à objetividade do direito.".



Resumo Italiano

"Questo saggio, tra le molteplici espressioni del giusto processo legale, mette in    evidenza    la    motivazione    delle    decisionigiudiziarie;    perché    in    uno    stato costituzionalmente impregnato, scenario dove le antinomie normative sono naturali, e i tradizionali criteri ermeneutici sono insufficienti; essa si presenta come importante diga alle possibili arbitrarietà e/o abusi dell’Interprete/ applicatore. È stata conferita, quindi, speciale attenzioneall'art. 489, comma 2, del Nuovo Codice de Procedura Civile; senza dire  che  si  è  cercato  anche  di  stabilire  un  dialogo  stretto  con  l'ordinamento  giuridico italiano,  un  paese  che  convive  con  le  linee  guida  teoriche  molto  simili  alla  realtà brasiliana  (costituzionalismo  di  diritti  e  giusto  processo  regolato  dalla  legge).  Infine, attraverso   il   rafforzamento   di   una   delle   espressioni   del   giusto   processo   legale (motivazione delle decisioni giudiziarie), viene suggerito l'inserimento della prevedibilità e/o l'obiettività del diritto su un gradino più elevato.".