UTILIZANDO ECONOMIA COMPORTAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUMENTAR A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

UTILIZANDO ECONOMIA COMPORTAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUMENTAR A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: Otávio Morato de Andrade
Autor Correspondente: Otávio Morato de Andrade | [email protected]

Palavras-chave: Direito econômico, economia comportamental, políticas públicas, nudges, doação de órgãos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Nas últimas décadas, avanços cientíicos e investimentos no sistema de saúde reduziram a rejeição biológica aos transplantes de órgãos e viabilizaram uma logística mais eiciente para dar suporte a estes procedimentos. Todavia, se por um lado constata-se a ampliação da estrutura a serviço dos transplantes, veriica-se, por outro, que as taxas de doação no Brasil não têm acompanhado este crescimento, o que gera um déicit de órgãos disponíveis e aumenta as ilas de espera. Este artigo pretende responder se é possível incrementar o número de doadores de órgãos através da utilização de insights da economia comportamental, também conhecidos como Nudges. Para tanto, será formulado um levantamento estatístico dos transplantes no Brasil com base nos registros oiciais, bem como uma compilação dos marcos jurídicos existentes no país. Em seguida, apresentase uma revisão bibliográica dos conceitos da economia comportamental e um exame analítico de suas contribuições práticas na implementação de políticas públicas. Conclui-se pela viabilidade da utilização dos sistemas de opt-out e mandatory choice, uma vez que tais intervenções podem aumentar o número de doadores de órgãos e contribuir para salvar vidas sem, contudo, afetar a liberdade de escolha do doador ou de sua família.



Resumo Inglês:

In the past decades, scientiic advances and investments in the health system have reduced the biological rejection of organ transplants and enabled more eicient logistics to support these procedures. However, if, on the one hand, there is an expansion at the service of transplants, it is possible to verify, on the other, that donation rates in Brazil did not kept up with this growth, which generates a deicit of available organs and increases the patient queues. his article aims to answer if it is possible to increase the number of organ donors through the use of behavioral economics insights, also known as Nudges. For this purpose, a statistical survey of transplants in Brazil will be formulated based on oicial records, as well as a compilation of existing legal frameworks in the country. hen, we present a bibliographic review of the behavioral economics concepts and an analytical examination of their practical contributions in the implementation of public policies. We conclude that the use of opt-out and mandatory choice systems is feasible, since such interventions can increase the number of organ donors and contribute to saving lives without, however, afecting the donor or his family’s freedom of choice.