Garantias dos direitos individuais e sociais do trabalho, no âmbito da terceirização

Themis

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

Garantias dos direitos individuais e sociais do trabalho, no âmbito da terceirização

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: Valmir César Pozzetti, Fernando Leitão Wolff
Autor Correspondente: Valmir César Pozzetti | [email protected]

Palavras-chave: Dignidade do trabalhador, trabalho precário, terceirização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar o fenômeno da terceirização e verificar se existe mecanismos que possam mitigar os riscos de inadimplência a que estão sujeitos os trabalhadores terceirizados junto às empresas prestadoras de serviços, garantindo-lhes o trabalho digno e sua valorização social. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. Concluiu-se que o combate às irregularidades através da atuação preventiva do tomador de serviços por meio de fiscalização com o uso dos mecanismos de controle impede as inadimplências, trazendo benefícios a toda a sociedade, assegurando ao trabalhador “terceirizado” o desejável tratamento digno na atividade laboral.



Resumo Inglês:

The objective of this research is to analyze the phenomenon of outsourcing and to verify if there are mechanisms that can mitigate the risks of delinquency to which outsourced workers are subjected to the companies that provide services, guaranteeing them decent work and their social value. The research was performed using the deductive method; As to the means, the research was bibliographical and qualitative. It was concluded that the fight against irregularities through the preventive action of the service taker by means of supervision with the use of control mechanisms prevents delinquencies, bringing benefits to the whole society, assuring the “outsourced” worker the desirable dignified treatment in the activity labor market.