A criança e o adolescente nem sempre foram tratados como sujeitos de direitos, como ocorre nos dias de hoje. Do mesmo modo, a família nem sempre foi considerada como fundamental para o desenvolvimento afetivo, social e intelectual da criança. O abandono dos filhos sempre acompanhou a história da família e da humanidade. O marco histórico fundamental, no reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente foi a Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1959, que, pela primeira vez, previu o direito de a criança ser criada por seus pais. Busca-se no presente ensaio científico explicar, com base na doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, em que consiste o instituto do apadrinhamento, a formulação de programas de apadrinhamento por entidades de abrigamento, a sua regulamentação pelos tribunais
e, por fim, a sua previsão no ordenamento jurídico nacional, com a alteração, em 2017, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Utilizou-se a metodologia dedutiva, mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.
Children and adolescents were not always treated as subjects of rights, as they are today. Likewise, the family was not always considered as fundamental for the affective, social and intellectual development of the child. The abandonment of children has always accompanied the history of the family and humanity. The fundamental historical milestone in recognizing the rights of children and adolescents was the Declaration of the Rights of the Child, adopted by the General Assembly of the United Nations in 1959, which for the first time predicted the right of the child to be raised by his parents. This scientific essay is intended to explain, based on the doctrine of the integral protection of children and adolescents, which consists of the sponsorship institute, the formulation of sponsorship programs by shelter entities, its regulation by the courts and, finally, in its national legal order, with the amendment, in 2017, of the Law 8.069/1990 (Statute of the Child and Adolescent). The deductive methodology was used, through bibliographical, legislative and jurisprudential research.
