A INJURIDICIDADE DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA HIPÓTESE DE ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PARA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CAPITAL
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
A INJURIDICIDADE DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA HIPÓTESE DE ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PARA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CAPITAL
Autor Correspondente: D. D. Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: Ágio – Integralização de capital – PIS/COFINS – Incidência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar a eventual incidência de PIS e de COFINS nas hipóteses de registro de ágio na subscrição de ações. Para tanto, será analisada a natureza jurídica e contábil da reserva de capital, bem como o conceito de receita e faturamento para fins de incidência das contribuições em análise. Diante deste quadro, tentar-se-á dar uma solução para a questão estudada, ou seja, se há ou não incidência de tais contribuições na hipótese de ágio na subscrição de ações.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the possible incidence of PIS and COFINS in the hypothesis of registering goodwill in the subscription of shares. To this end, the legal and accounting nature of the capital reserve will be analyzed, as well as the concept of revenue and billing for the purposes of levying the contributions under analysis. In view of this situation, an attempt will be made to provide a solution to the question under study, that is, whether or not there is an impact of such contributions in the hypothesis of goodwill on the subscription of shares.
