“NUNCA PRATIQUEI CRIME, SÓ LEI MARIA DA PENHA”: AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Revista Brasileira de Ciências Criminais
“NUNCA PRATIQUEI CRIME, SÓ LEI MARIA DA PENHA”: AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Autor Correspondente: André Pereira Crespo | [email protected]
Palavras-chave: Violência contra a mulher – Políticas públicas – Audiências de custódia – Distrito Federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do artigo1-2 é analisar o potencial das audiências de custódia como arranjo institucional para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Distrito Federal. O texto contextualiza o campo de estudos da violência doméstica e familiar contra as mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro. Apresenta dados oficiais disponibilizados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde a implantação do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC/DF) em 2016 até 2019. Em seguida, o foco direciona-se às práticas das audiências de custódia do Distrito Federal, com base nos dados coletados por meio da observação direta em pesquisa de campo, realizada no Distrito Federal entre abril e setembro de 2019. Das 700 audiências selecionadas e analisadas, houve 198 autuações (28,28%) pela prática da violência contra a mulher. A metodologia do estudo compreende a análise de pesquisas acadêmicas, de dados empíricos disponibilizados pelos órgãos oficiais e dados empíricos coletados pela observação direta em pesquisa de campo.
Resumo Inglês:
The objective of the article is to analyze the potential of custody hearings in facing violence against women in Federal District. The text contextualizes the domestic and family violence against women in Brazilian criminal justice system. It presents official data made available on the website of Federal District Court of Justice (TJDFT) since the implementation of the Custody Hearings Center (NAC/DF) from 2016 until 2019. Then, the focus is on the practices of Federal District’s custody hearings, based on data collected through the direct observation in a survey, carried out in Federal District between April and September 2019. From 700 audiences selected and analyzed, there were 198 assessments (28.28%) for violence against women. The study methodology comprises the analysis of academic research, empirical data made available by official agencies and empirical data collected by direct observation in research field.
