Este artigo tem por objetivo a análise dos desafios práticos e normativos relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro que tenham crimes fiscais por infrações antecedentes. Em relação aos desafios normativos, analisa-se em especial a problemática sobre se os crimes tributários podem produzir objeto material idôneo ao delito de lavagem de capitais. Por sua vez, no que diz respeito aos desafios de ordem prática, analisam-se os problemas de identificação e localização dos valores de origem ilícita no patrimônio do agente e de determinação das ações de ocultação e dissimulação que sobre eles recaem, passando pelos problemas relativos aos casos de mescla de valores em contas bancárias. Por fim, expõe-se a experiência legislativa alemã a respeito da matéria. Conclui-se que, de um lado, nas hipóteses de crimes fiscais ativamente produtores, é possível o reconhecimento da lavagem de capitais sobre os produtos deles provenientes, se suplantados outros desafios normativos apontados. De outro, nas hipóteses de valores de origem lícita posteriormente poupados mediante crimes fiscais, tais valores não devem constituir objeto material idôneo para o crime de branqueamento.
The article analyzes the practical and normative challenges related to the types of money laundering that have tax crimes as a predicate offense. Regarding the normative challenges, the question posed is if the proceeds from tax crimes can be considered a material object suitable for money laundering. About the practical challenges, the paper addresses other two specific matters: the process of tracing the values that have an illicit origin in the agent's assets and the actions that take part in order to conceal those values and commingling them with licit amounts in bank accounts. Furthermore the German legislative point of view on those matters and questions will be exposed. In the end, two conclusions were reached. In the case of tax crimes that actively produce unlawful assets, it is possible to associate them with money laundering, but only if the normative challenges posed along this paper were overcome. On the other hand, if an amount of lawful origin is retained by the agent through the commission of tax crimes, such amount cannot constitute a suitable material object for the crime of money laundering.
