O presente artigo objetiva analisar de que modo a política criminal atual se alinha com o populismo penal no Brasil. Para isso, busca-se fundamento em conceitos teóricos que percebem o fenômeno do populismo penal como técnica de expansão do direito penal, a partir do manejo do sentimento de insegurança e de clamores por mais punição. Com base nisso, defende-se a adoção de critérios mais racionais para definição de uma outra política criminal, que tenha como ponto de partida debates, investigações e estudos técnicos e científicos aprofundados.
This article seeks to analyze how current criminal policy is aligned with penal populism. For this, it starts from theoretical concepts that perceive the phenomenon of penal populism as a technique of expansion of criminal law from the management of the feeling of insecurity and fear and clamors for more punishment. From there, it is defended the adoption of rational criteria for the definition of an (other) criminal policy, which has as a starting point debates, investigations and in-depth technical studies.
