O presente estudo é fruto de consulta que me foi formulada a partir de um caso concreto e discute o caráter excepcional da pena curta de prisão. Com efeito, o trabalho pretende verificar, no acórdão do Tribunal de Justiça, a existência de uma relação de proporcionalidade na aplicação de pena curta de prisão não substituída por medidas alternativas conforme a regra legal e o princípio constitucional da individualização da pena.
The present work is the result of a consultation that was made to me from a specific case and discusses the exceptional character of the short prison sentence. In fact, the work intends to verify, in the judgment of the Court of Justice, the existence of a proportionality relationship in the application of a short prison sentence not replaced by alternative measures according to the legal rule and the constitutional principle of individualization of punishment.
