A gestão democrática das cidades: perspectivas e desafios da realidade brasileira

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar

A gestão democrática das cidades: perspectivas e desafios da realidade brasileira

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 6
Autores: Jailce Campos e Silva, Lucas Rego Silva Rodrigues
Autor Correspondente: Jailce Campos e Silva | [email protected]

Palavras-chave: planejamento e gestão urbana, direito à cidade, cidadania, instrumentos de gestão democrática, processo de urbanização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Estatuto da Cidade preconiza que a gestão democrática da cidade, por meio dos instrumentos de participação popular, é uma forma de a população exercer a sua cidadania e viver e conviver em uma sociedade mais justa. Este trabalho objetivou identificar e analisar as perspectivas e desafios entre o potencial emancipatório da gestão democrática das cidades prevista no Estatuto da Cidade e o processo de urbanização excludente que caracteriza boa parte dos grandes centros urbanos brasileiros, cuja dinâmica urbana caótica é controlada pelos interesses do capital imobiliário que se mobiliza para enfraquecer ou controlar a participação política da sociedade na tomada de decisões relevantes do poder político na cidade, contrariando a proposta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade ao estabelecer o paradigma da gestão democrática das cidades.