Notas introdutórias sobre a elaboração e revisão de planos diretores no Estado de São Paulo durante a pandemia COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: Amanda Paulista de Souza, Débora Ungaretti, Fernando Guilherme Bruno Filho, Julia Navarro Perioto, Lilian Regina Gabriel Moreira Pires, Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, Mariana Levy Piza Fontes, Renata Nadalin Meireles

Palavras-chave: direito urbanístico, plano diretor, pandemia, participação popular

Resumo Português:

Tendo em vista o prolongamento das medidas de isolamento social decorrentes do estado de emergência em saúde pública fruto da pandemia de COVID-19 no Brasil, o texto reflete sobre os processos de elaboração ou revisão de planos diretores de alguns Municípios paulistas no período. Apresenta análise inicial relacionada às dificuldades de se promover um processo participativo durante a pandemia, o qual pode, em muitos casos, aprofundar as assimetrias já existentes entre os atores envolvidos. Ao final, conclui-se pela importância de que esses processos sejam suspensos enquanto perdurarem as condições sanitárias que impeçam a presença efetiva e substancial de cidadãos e cidadãs