A conjuntura brasileira atual tem sido cenário de intensos retrocessos democráticos, acionada e contextualizada por políticas neoliberais e ultraconservadoras que passaram a fazer parte da agenda governamental, especialmente, desde o Governo Temer e agudizadas no governo Bolsonaro. Essa agenda governamental nega o Estado Democrático de Direito, as instituições e os mecanismos que garantem a democracia, conduzindo a um aprofundamento da crise institucional e da restrição de direitos. Em estudo publicado no relatório The Global State Of Democracy 2021: Building Resilience in a Pandemic Era, divulgado pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional ), em 22 de novembro de 2021, o Brasil consta como um dos países que apresenta a democracia com mais aspectos enfraquecidos. De acordo com os dados do relatório, o Brasil apresentou queda em oito de dezesseis indicadores relativos ao funcionamento condizente de regimes democráticos, incluindo a qualidade de controle de seu governo como um dos aspectos importantes para as democracias. Tais dados evidenciam que o “Brazil was the democracy with the largest number of declining attributes in 2020” (IDEA, 2021, p. 9).
