Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira

Ano: 2021 | Volume: 10 | Número: 3
Autores: Fernanda Motta de Paula Resende, Glariston Resende, Julio Cesar Torres, Maria Denise Guedes
Autor Correspondente: Fernanda Motta de Paula Resende | [email protected]

Palavras-chave: Educação.Políticas Educacionais.Programa EscolaSemPartido.Censura.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” –Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.



Resumo Inglês:

This article presents the results of the research on the ideological and normative foundations of the “Escola Sem Partido Program” -Bill of Law (PL) nº 867/2015. Based on documentary and bibliographic analysis, it was possible to identify the weaknessesof the ideological foundations of the PL, its logical-theoretical inconsistencies and how they take up secular values in our society. They seek support in the legal and political-institutional framework, re-signifying legal precepts, once consolidated, with the objective of deregulating democratic practices, imposing authoritarian fetters on education.



Resumo Francês:

Este artículo presenta los resultados de la investigación sobre los fundamentos ideológicos y normativos del “Programa Escola Sem Partido” -Proyecto de Ley (PL) nº 867/2015. A partir del análisis documental y bibliográfico, fue posible identificar las debilidades de los fundamentos ideológicos del PL, sus inconsistencias lógico-teóricas y cómo asumen los valores seculares en nuestra sociedad. Buscan apoyo en el marco legal y político-institucional, resignificando los preceptos legales, una vez consolidados, con el objetivo de desregular las prácticas democráticas, imponiendo trabas autoritarias a la educación.