PERMUTA IMOBILIÁRIA E FRAUDE DE EXECUÇÃO
Revista dos Tribunais
PERMUTA IMOBILIÁRIA E FRAUDE DE EXECUÇÃO
Autor Correspondente: R. C. Bicalho | [email protected]
Palavras-chave: permuta imobiliária, permuta financeira, fraude de execução, fraude contra credores
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo relaciona a aquisição de bens imóveis por meio de permuta e a possibilidade de ocorrência de fraude contra o direito de crédito, ou seja, fraude contra credores e fraude de execução. A permuta imobiliária consiste na troca de imóveis entre seus proprietários e, no âmbito empresarial, na troca de terreno por unidades futuras do empreendimento que será construído no local. Como resultado, via de regra, o patrimônio imobiliário do alienante do terreno não sofre redução, podendo, muitas vezes, ser acrescido de bem mais útil e líquido. No entanto, a permuta imobiliária não está isenta de questionamentos quanto à eventual ocorrência de fraude contra o direito de crédito, especialmente no caso de ser estabelecida sob forma instrumental diversa, sob os títulos de dação em pagamento ou mesmo de "permuta financeira". A partir disso, o estudo analisa as especificidades decorrentes das práticas comerciais de permuta e o instituto da fraude contra o direito de crédito, à luz da jurisprudência e legislação atuais, inclusive as Leis 13.097/2015 e 13.105/2015.
Resumo Inglês:
This paper seeks to address the relation between acquisition of real estate by means of barter and the possible characterization of fraud against credit rights, i.e., fraud against contingent (non-claiming) creditors and fraud against claiming creditors. The real estate barter consists of an exchange of real properties between its owners and, from a business standpoint, an exchange of land for future units of the building to be developed on the location, in such a way that the assets of the owner of the land are not reduced and, in many cases, are even increased by way of a more useful and liquid asset. However, the real estate barter is not free from challenges as to the potential characterization of fraud against credit rights, especially when structured in different forms, such as payment in kind or even payment in a percentage of the venture´s revenue. In light of the above, this study seeks to analyze the singularities in connection with the commercial practices of barter, as well as the institutes of fraud against claiming creditors and of good faith, according to case law and today's legislation, including Laws 13.097/2015 and 13.105/2015.
