A temática das mudanças climáticas coaduna-se a diversos setores, mas comumente se relaciona à proteção ambiental, a qual possui regulamentos e leis mais definidas. Entretanto, sendo o Direito das Mudanças Climáticas um campo em construção e tratando-se de uma temática recente para Jurisprudência brasileira, a principal ferramenta de tutela ambiental, que amplia os caminhos possíveis de uma ética climática, é a litigância climática. O artigo tem como objetivo geral apresentar um breve estado da arte atualizado da litigância climática, a partir da revisão da literatura da área. A análise pautou-se no contexto de emergência climática contemporâneo que é um fator que acelera não apenas o volume de casos de litígios climáticos ao passar dos anos, como também implica decisões mais ágeis das Cortes para encaminhamentos efetivos. Os Tribunais demonstraram papel relevante na responsabilização dos atores pelo desequilíbrio climático, não somente ao combater as causas ao denunciar e penalizar os principais emissores dos gases do efeito estufa, como também ao construir medidas e novas regulações para evitar a catástrofe climática. Percebeu-se, dessa forma, um esforço coordenado entre especialistas e técnicos dos estudos climáticos junto às Cortes para avançar o entendimento das mudanças climáticas e consolidar um novo paradigma climático com o comprometimento de todos os setores da sociedade. Conclui-se que, no panorama da litigância climática nacional, o ano de 2020 foi um marco histórico pelo início de processos contra a omissão do Estado à questão climática, e pela convocação de importantes audiências públicas. Percebe-se também um movimento global de colocar o clima como pauta que deve ser discutida de forma urgente, tendo em vista recentes decisões, principalmente em países europeus, a favor da responsabilização dos governos.
The climate change theme is consistent with several sectors, commonly related to environmental protection, which have more defined regulations and laws. However, since the Climate Change Legislation is a field under development and being a recent theme for brazilian Jurisprudence, the main tool for environmental protection, which expands the possible paths of a climate ethics, it is a climate litigation. The general objetive of this paper is to present a brief updated state of the art on climate litigation, based on a review of the literature in the area. The analysis was based on the context of contemporary climate emergence, which is a factor that should accelerate not only the volume of cases of climate disputes over the years, but also implies more agile decisions by the Courts in order to decision making in climate governance. The courts have demonstrated an important role in holding actors accountable for climatic imbalance, not only in combating the causes by denouncing and penalizing the main emitters of greenhouse gases, but also in creating measures and new regulations to prevent the climate catastrophe. In this way, a coordinated effort between specialists and technicians of climate studies with the Courts was perceived to advance the understanding of climate change and consolidate a new climate paradigm with the commitment of all sectors of society. In conclusion, in the context of brazilian climate litigation, the year of 2020 was a historic milestone for the initiation of lawsuits against the States’s failure to adress the climate issue, and for the convening of important public hearings. There is also a global movement to place the climate as an agenda that must be discussed as a matter of urgency, due to recent decisions, mainly in European countries, in favor of the accountability of governments.
