AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXCLUDENTES E LIMITATIVAS DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO COMPARADO
Revista dos Tribunais
AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXCLUDENTES E LIMITATIVAS DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO COMPARADO
Autor Correspondente: D. M. Freire | [email protected]
Palavras-chave: exclusão, limitação, responsabilidade, contratos, comparado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata do tema da exclusão e limitação de responsabilidade civil nos contratos empresariais sob a perspectiva do direito comparado de Brasil, Itália e Portugal. O presente trabalho trata do tema da exclusão e limitação de responsabilidade em contratos empresariais sob o recorte científico da validade, analisado à luz dos ordenamentos brasileiro, italiano e português.
Resumo Inglês:
This article aims at studying the exclusion and limitation of civil liability in business contracts from the perspective of comparative law from Brazil, Italy, and Portugal. This article analyzes the exclusion and limitation of liability in business contracts under the scientific framework of the validity, in the light of the Brazilian, Italian, and Portuguese legal systems.