O artigo tem por fim (re)discutir o tópico presente no tema relacionado à tributação sobre os lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior. Discussões relacionadas à possibilidade ou não de “presunção de ocorrência de evento para fins normativos”, bem como a configuração da regra de Imposto de Renda (base de cálculo) pelo método de equivalência patrimonial, caracterização das normas normativas vigentes como “regras CFC”, e hierarquia dos Tratados Internacionais em matéria tributária, tornam o assunto no mínimo problemático, redundando em discussões e indefinições interpretativas que geram significativa insegurança jurídica. Daí que uma proposta é revisitada, com fundamento nas questões fundamentais de Direito Internacional Tributário, os argumentos subjacentes às discussões. Feito esse resumo, propomos uma utilidade de uma nova perspectiva hermenêutica.
The article aims to (re) discuss the topic present in the topic related to taxation on profits earned by affiliates and subsidiaries abroad. Discussions related to the possibility or not of "presumption of occurrence of an event for regulatory purposes", as well as the configuration of the income tax rule (calculation basis) using the equity method, characterization of the current regulatory rules as "CFC rules", and the hierarchy of the International Tax Treaties, make the subject at least problematic, resulting in discussions and interpretative vagueness that generate significant legal uncertainty. Hence, a proposal is revisited, based on the fundamental questions of International Tax Law, the arguments underlying the discussions. Having made this summary, we propose a usefulness from a new hermeneutic perspective.
