Analisa as despesas de custeio e os investimentos para fins de apuração do resultado tributável da atividade rural do produtor pessoa física, a partir da legislação vigente. Constrói as definições de ambos os dispêndios, fixando os seus pressupostos e efeitos jurídicos. Delimita as obrigações legalmente atribuídas ao contribuinte para utilizar as despesas de custeio e os investimentos no cômputo do resultado da atividade, bem como os deveres da autoridade fiscal ao proceder à análise dos registros efetuados pelo contribuinte. Realiza estudo de caso concreto, a partir de auto de infração real lavrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, à luz das premissas estabelecidas no estudo.
Analyzes costing expenses and investments for purposes of determining the taxable result of rural activity of individual producers, based on current legislation. Constructs the definitions of both expenditures, fixing their legal assumptions and effects. Delimits the obligations legally attributed to the taxpayer to use the operating expenses and investments in the calculation of the result of the activity, as well as the duties of the tax authority when analyzing the records made by the taxpayer. Accomplishes a concrete case study, based on a real infraction notice drawn up by the Brazilian Federal Revenue Service, in light of the premises established in the study.
