O presente artigo identifica a natureza jurídica das criptomoedas e classifica as operações que ocorrem nessa modalidade de transação econômica por meio da bitcoin para, então, conceituar a relação jurídica estabelecida entre as partes negociantes e, em decorrência, analisar e identificar os fatos geradores e os tributos que podem incidir nas transações com moedas virtuais no direito brasileiro, tendo como enfoque as operações que envolvam a criptomoeda bitcoin.
This article identify the legal nature of cryptocurrencies and classify the operations that take place in this modality of economic transaction through bitcoin, to then conceptualize the legal relationship established between the trading parties and, as a result, analyze and identify the facts that generate and the taxes that may affect transactions with virtual currencies under Brazilian law, focusing on operations involving the bitcoin cryptocurrency.
