Abas primárias
Ano:
2022Volume:
10Número:
1URL do Artigo:
https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2334/1995Autores:
BeatrizCaputoWeissXavierAutor Correspondente:
BeatrizCaputoWeissXavierE-mail Autor Correspondente:
[email protected]Palavras-chave:
DireitodoTrabalho.Direitosfundamentais.Direitoàsaúde.Proteção.MonetizaçãodoriscoResumo Português:
OobjetivogeraldestapesquisaédebateraimportânciadoDireitoConstitucionalnoâmbitotrabalhista,noquetangeaodireitofundamentalàsaúde,inerenteatodososcidadãos,e,portanto,aostrabalhadores.Ademais,destaca-setambémarelevânciadetaltemaparaoconstitucionalismo,tendoemvistaatransdisciplinaridadeeaeficácialimitadadealgumasnormasdaConstituiçãode1988,quedelegamaregulamentaçãoparanormasinfraconstitucionais,comoaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT).Eficaoquestionamento,atéquepontovivemosumliberalismoemquesepode“comprar”ouvaloraroriscoàsaúdeouàvidadeumserhumano?Nãoseriaumaformaderenúnciaaodireitoconstitucionalditocomofundamentale,portanto,irrenunciável
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